A PARTIR DE DEZEMBRO, A NR 37 TRARÁ GRANDES MUDANÇAS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS.
Impactado com os inúmeros acidentes ocorridos na indústria de petróleo e gás nos últimos anos, o Ministério do Trabalho e Emprego, antes de ser extinto, editou e publicou a Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, para conferir uma maior proteção as pessoas que trabalham nas plataformas nacionais ou internacionais espalhadas pelo país.
O acidente de maior repercussão e inspiração para a elaboração do texto da NR 37, sem dúvida nenhuma, foi a explosão da plataforma norueguesa do tipo FPSO, em 2015, na Cidade de São Mateus, Espírito Santo, onde morreram 9 (nove) pessoas e pelo menos 26 (vinte e seis) foram feridas pela explosão ocorrida na Plataforma.
Com o término das investigações pelas autoridades competentes, concluiu-se que a explosão começou na casa de máquinas da Plataforma, nos tanques de armazenamento instalados no local e que não receberam os devidos reparos para que pudessem funcionar adequadamente.
Uma análise mais aprofundada do acidente ocorrido no Espírito Santo evidenciou que a falta de reparo nos tanques utilizados para armazenamento de substância inflamável impediu a transferência do fluído para outro tanque e seu posterior condensamento. Situação que desencadeou uma série de atos irresponsáveis que resultaram na explosão da Plataforma.
Caso a NR 37 estivesse vigente na época do acidente, a Plataforma não estaria de acordo com uma série de requisitos previstos no texto da Norma, como o dever da operadora da instalação de prestar informações disponíveis em matéria de segurança e saúde, segundo a legislação vigente, relacionadas aos serviços realizados pela empresa contratada e ao meio ambiente de trabalho, conforme a redação do subitem 37.3.3; o direito de ser informado sobre riscos existentes no local de trabalho, nos termos do subitem 37.3, “b”; e principalmente o dever da implantadora da plataforma de definir um plano de inspeções e manutenções dos equipamentos, instrumentos, máquinas, sistemas e acessórios da plataforma.